AW: Deutscher Führerschein in Portugal!
Mittlerweile haben wir Antwort bekommen vom IMT in Lissabon, da steht drin, dass wenn man länger als 2 Jahre Resident ist und einen (auch deutschen) Führerschein besitzt, der keine Gültigkeitsdauer angibt, diesen umtauschen muss gegen einen portugiesischen, da man ansonsten ohne Fahrerlaubnis unterwegs ist. Hallo? Es geht nach dieser Auskunft nicht mehr um eine mögliche Geldstrafe, sondern um einen Straftatbestand! Didi und Sabine.
A resposta à sua questão depende do facto da sua carta de condução ter ou não um prazo de validade identificado.
Os titulares de carta de condução de país da UE que fixem residência em Portugal podem usar a sua carta de condução para conduzir no nosso país até ao fim da sua validade. No entanto, alguns países não identificam (ou não identificavam) um prazo de validade nas sua cartas de condução. Nestes casos, a legislação em vigor determina que estas cartas de condução só possam ser usadas para conduzir em Portugal nos dois primeiros anos após a fixação de residência no nosso país. Ao fim destes dois anos o condutor só poderá conduzir em Portugal se trocar da sua carta de condução original por uma carta portuguesa.
Recomendamos assim que faça as seguintes verificações:
1- Verificar se a sua carta de condução menciona alguma data para o fim da sua validade. Se mencionar, então pode utilizá-la para conduzir em Portugal até essa data.
2- Caso a carta de condução não mencione uma data de validade, deverá averiguar a data em que fixou oficialmente residência em Portugal. Poderá utilizar a sua carta de condução para conduzir em Portugal até passarem dois anos sobre essa data. Pode, se quiser, solicitar a troca da sua carta de condução por carta portuguesa (durante este período a troca é facultativa).
3- Caso já tenham passado esses dois anos, não pode usar a sua carta de condução para conduzir em Portugal. Terá de a revalidar junto do IMT, nas mesmas condições aplicáveis às cartas de condução portuguesas. Na prática, esta revalidação resultará numa troca da sua carta de condução por carta portuguesa.