A urbanização de um terreno rústico em Portugal agora é possível através da nova lei do solo, que visa combater a escassez de habitação. O processo envolve a verificação da viabilidade na Câmara Municipal, a aprovação de um pedido de reclassificação (que pode ser para habitação pública ou de valor moderado), e o cumprimento de regras para garantir a sustentabilidade do projeto. Após a aprovação e conversão do terreno, é necessário informar as Finanças e obter a licença de construção na Câmara Municipal.